CVM: O que é e o que ela significa ao investidor

Está começando agora no mercado de investimento e não tem ideia do que é nem qual a finalidade da Comissão de Valores Monetários, a CVM? Você chegou ao lugar certo. Aqui você verá todos os detalhes do que é essa autarquia e qual a sua importância para você investidor.

Na prática a comissão é uma autarquia que está vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo sua criação datada de 1976.

Para os investidores que estão chegando agora no mercado de investimentos a sigla CVM acaba sendo uma das mais vistas e é fundamental entender como ela funciona e como é importante para a economia brasileira.

CVM: o que é? O que significa a sigla?

A CVM é a sigla de Comissão de Valores Monetários, uma entidade pública, autárquica, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 1976. Isso significa que é uma instituição pública juridicamente autônoma e com capital próprio. Ou seja, possui autonomia para as suas decisões e embora seja uma instituição pública, não sofre direta influência do governo em suas decisões.

Sua sede própria está localizada no Rio de Janeiro e seu principal intuito é desenvolver e fiscalizar o mercado mobiliário brasileiro.

Em meados do ano de 2013 a instituição sofreu alterações em sua estratégia institucional para que pudesse reafirmar seus compromissos, propósitos e valores.

A administração da autarquia é feita por meio de um presidente e quatro diretores. Todos os cinco são nomeados pelo presidente da república e após nomeação precisam passar por aprovação do Senado para que possam efetivamente assumir o cargo.

O presidente e também os diretores possuem um mandato de cinco anos e somente o perdem em casos muito específicos como renúncia, condenação judicial, ou por processo disciplinar administrativo.

Como a comissão funciona?

Agora que você já sabe o que é a Comissão de Valores Monetários deve estar se perguntando como ela funciona na prática, não é mesmo? Vamos lá.

O principal objetivo da comissão é estimular a concorrência livre entre as instituições. Permitindo dessa forma que os interessados em investir possa fazê-lo em um ambiente seguro e totalmente transparente.

A partir da fiscalização e apoio as instituições financeiras do país, a CVM realiza o processo de regulamentação dos serviços e taxas, o que assegura que nenhum abuso seja cometido contra os investidores por parte das instituições financeiras.

Outro ponto extremamente importante sobre a atuação da CVM é quanto a burocracia do mercado financeiro, ao acompanhar e fiscalizar o mercado, a comissão tem o intuito de diminuir a burocracia de quem investe e quem deseja investir no mercado de mobiliários.

Vale destacar igualmente que as ações entre investidor e corretora de valor estão sob supervisão da entidade, o que garante segurança para os investidores.

O que compete a CVM?

A principal função da comissão é permitir a criação e a manutenção de um ambiente seguro e transparente para os investidores. As normas criadas e regulamentadas pela comissão tem como ponto de partida o investidor e visam a defesa dos seus interesses e também do mercado de mobiliários, a partir da regulação de diferentes agentes do mercado financeiro.

Cabe também a CVM poder de punição para quem descumprir as determinações estabelecidas pela comissão assim como para quem praticar fraudes no mercado.

Dentre as penalidades que podem ocorrer após inquérito administrativo está multa, advertência, inabilitação, suspensão, cassação da autorização ou igualmente do registro, assim como das práticas estabelecidas.

Apesar de poder punir infratores com rigor, a CVM não tem poder para determinar, por exemplo, o ressarcimento dos investidores possivelmente lesados por uma instituição.

O que é registro CVM?

Toda empresa que esteja no mercado financeiro negociando valores mobiliários deve possuir um registro da Comissão de Valores Mobiliários, o registro CVM. Isso assegura que a empresa foi criada permitindo com que toda e qualquer pessoa possa investir com segurança, tendo todos os seus direitos preservados. Uma vez que a empresa precisa com isso seguir todas as determinações estabelecidas pela entidade.

Com esse registro, como um meio de controle, o investidor possui mais segurança para escolher as plataformas ou ferramentas nas quais investir, já que pode contar com a fiscalização e supervisão da comissão.

Para as empresas é fundamental que estas realizem o periódico envio de suas informações financeiras e econômicas de modo a permitir que os investidores interessados possam avaliar tanto a condição atual quanto futura da empresa para decidir se realizam ou não o investimento.

Para essas empresas também é preciso registrar as emissões e ofertas públicas dos títulos e valores mobiliários.

E para o investidor? Qual a função da comissão?

A Comissão de Valores Mobiliários tem o intuito de proteger o investidor. É por existir e regulamentar o mercado que toda e qualquer pessoa pode se sentir segura para investir. A partir das ações e iniciativas da CVM o investidor tem a segurança de que todos os seus direitos estarão assegurados.

A comissão foi criada com o intuito de garantir que toda e qualquer pessoa possa investir com a certeza de que seus direitos serão preservados. Além disso, é a comissão que permite o desenvolvimento de um mercado saudável e com boas condições para o investidor. Como visto, é papel da comissão regulamentar e fiscalizar os serviços e taxas cobradas, dentre outras coisas.

Vale mencionar também que compete a comissão a manutenção das boas condições para aplicação de títulos e ações no mercado de mobiliários.

As ações da comissão visam garantir a segurança do investidor no mercado.