A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta terça-feira (25) a solicitação e a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil por 24 horas após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, aqueles que já receberam os valores não serão afetados em nada, e não há necessidade de realizar a devolução da quantia recebida.
Isso porque a suspenção foi decretada pela Caixa apenas de forma preventiva e por conta de uma recomendação do ministro Aroldo Cedraz, do TCU, o que significa que não há nenhuma determinação tomada pela corte até então, além disso, a suspensão é válida apenas por 24 horas, e depois disso o banco deve voltar a operar normalmente.
Por isso, apesar da repercussão que o assunto tem tomado e das possíveis consequências, aqueles beneficiários que tiveram as suas solicitações aceitas e já recebera os valores referentes ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil não devem ser afetados, pois tudo foi feito dentro da regulamentação estabelecida até então pelo governo.
Além disso, também não será preciso devolver valores recebidos nem nada semelhante, pois caso alguma suposta irregularidade venha a ser identificada, apenas a Caixa ou os possíveis responsáveis deverão ser responsabilizados, e nenhum prejuízo ou determinação judicial deverá ser repassada para as famílias.
Caixa suspende empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A ação da Caixa segue uma recomendação desta segunda-feira do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Caixa deveria entregar dentro de 24 horas documentos e esclarecer os procedimentos adotados na oferta e na concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, além de recomendar que os trabalhos sejam suspensos neste período.
Na última quinta-feira (20) os técnicos da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU haviam estabelecido o prazo de cinco dias úteis para a apresentação dos documentos e esclarecimentos, porém, o ministro pediu urgência porque “o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora”.
Pedido para suspender o consignado do Auxílio Brasil
O ministro do TCU não tomou a decisão por conta própria, a determinação ocorreu depois que o Ministério Público (MP), representado pelo subprocurador Lucas Furtado, solicitou que a corte suspendesse o consignado do Auxílio Brasil alegando haver indícios de que o crédito estava sendo usado com fins eleitorais, podendo causar prejuízos ao banco público e, consequentemente, as finanças do governo
No pedido, o subprocurador do MP junto ao TCU afirma ter visto indícios de que a oferta de empréstimo consignado pela Caixa poderia trazer prejuízos ao banco público e caracterizava desvio de finalidade, pois de acordo com o subprocurador, a liberação do crédito para as famílias atendidos pelo Auxílio Brasil estaria sendo facilitada e teria finalidade política.
Sendo assim, o representante do MP pediu ao TCU que impeça a Caixa de fechar novos contratos do consignado enquanto avalia os procedimentos e métodos adotados pelo banco para conceder o crédito, afim de fiscalizar e garantir que o empréstimo não tem objetivo eleitoral e não esteja causando prejuízos ao banco público, além de, segundo o subprocurador, ser uma maneira de proteger as famílias do programa de transferência de renda.
Além disso, o alvo do pedido do subprocurador é apenas a Caixa Econômica Federal porque o banco é público, ou seja, pertence ao governo, o que supostamente teria viabilizado a facilitação na concessão do consignado do Auxílio Brasil, de acordo com o argumento de Lucas Furtado, e por isso, o crédito continua disponível para contratação em outras empresas, como o aplicativo e site do Meu Tudo, situação que na prática não protege as famílias.
